Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito de Família. Ação de alimentos. Insurgência recursal voltada à redução do pensionamento fixado na instância originária. Os alimentos são destinados a satisfazer as vicissitudes materiais de sustento, vestuário, moradia e assistência na enfermidade, e também para responder às contingências de índole moral e cultural, devendo as prestações atenderem à condição social e ao estilo de vida do alimentando, assim como a capacidade econômica do alimentante, e, portanto, ampararem uma ajuda familiar integral. Em sendo necessário proclamar judicialmente o direito à subsistência alimentar, a obrigação material haverá de ser orientada pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, mercê do que preceitua o CCB, art. 1.694. Desate da lide há de ocorrer com base nas provas que foram produzidas pelas partes. Ônus da prova. Inteligência do art. 373, I em sua dimensão subjetiva. Réu que, embora tenha alegado fato que, em tese, é impeditivo do direito da parte autora ¿ qual seja, o fato de seus ganhos como motorista de aplicativo serem insuficientes perante a obrigação imposta ¿ não o fez de forma apta a abalar a pretensão da alimentada. Impõe-se ao réu a demonstração cabal de sua impossibilidade de cumprir a obrigação alimentar ou de fazê-lo em menor valor do que aquilo que foi retratado como necessidade da alimentada. Recorrente que deu azo a sua própria desventura. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso.