Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA. CRIANÇA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA E MICROCEFALIA. DESCONTINUIDADE DO ATENDIMENTO. PROFISSIONAL DESVINCULADA DA REDE SEM SUBSTITUIÇÃO OU INDICAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL DA REDE. REEMBOLSO DEVIDO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS COOPERATIVAS. SENTENÇA MANTIDA.

Cuida-se de Apelações interpostas ante a Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação indenizatória, determinando-se o reembolso das despesas com tratamento fonoaudiológico e a condenação solidária das Rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$7.000,00. ... (Continua)