Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e retirada de nome dos cadastros restritivos de crédito, em razão de suposta negativação indevida. ... ()
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