Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DIVIDIU OS HONORÁRIOS DE FORMA IGUALITÁRIA. ACOLHIDA.

CASO EM QUE INCABÍVEL A DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, POIS O PROCURADOR GUSTAVO INGRESSOU NA AÇÃO APÓS A SENTENÇA. ALÉM DO MAIS, A PROCURADORA AGRAVANTE TEVE OS PODERES REVOGADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DIVISÃO APENAS DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS (2%) REALIZADA EM FASE RECURSAL, QUANDO HOUVE A ATUAÇÃO CONJUNTA DE AMBOS OS ADVOGADOS, DE FORMA IGUALITÁRIA. ... (Continua)