Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS EM FASE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA DEFERINDO EX OFFICIO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO E EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO.

Trata-se de recurso de apelação em face de sentença que, em ação de alimentos em fase de execução de honorários, deferiu a gratuidade de justiça ao executado e julgou extinta a execução. ... (Continua)