Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DOMICILIAR PELO MÉTODO BOBATH. MENOR PORTADOR DE SÍNDROME DE NOONAN, HISTÓRICO ONCOLÓGICO E BAIXA IMUNIDADE. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. PRECEDENTES DO STJ .MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1) Trata-se de ação de obrigação de fazer objetivando a condenação da operadora de plano de saúde ao custeio de tratamento fisioterápico pelo método Bobath em domicílio, em razão das condições clínicas do autor, julgada procedente na origem. ... (Continua)