Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - ALIMENTOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

valor da pensão deve ser fixado com base na necessidade de quem pede e na capacidade de quem deve pagar, de forma que os alimentos devem ser reduzidos quando não há prova de que o alimentante tenha rendimentos que lhe permitam arcar com o montante fixado na sentença.... (Continua)