Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade processual deferida. ... ()
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