Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 722.2730.7789.4589

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA CASSADA NO HC IMPETRADO EM FAVOR DO ORA AGRAVANTE. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. ART. 1.018, § 1º DO CPC.

1.

Cuida-se, na origem, de ação de execução de alimentos provisórios, tendo o juízo decretado a prisão do genitor, que ora se insurge por meio do presente recurso. ... ()

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