Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Indenização por danos materiais. Vaga de garagem que pretensamente seria imprestável. Insurgência do autor em face do decreto de improcedência. Preliminar da demandada francamente insubsistente. Precisos pontos do r. provimento, havidos por írritos, bem apontados. Singelo o cerne, inclusive, daí porque atentaria contra a salutar prestação jurisdicional desfiar de elaboradas teses. No mais, r. Sentença de todo escorreita. Ausência de prova dos fatos constitutivos da pretensão. Bem delimitada área privativa que cumpre sua finalidade, a afastar a tese de pretensa desvalorização do imóvel. Prova pericial que apontou, de forma estreme de dúvida, que inexiste qualquer dificuldade quanto à regular utilização da vaga. Recusa injustificável do adquirente no sentido de computar a área permeável adjacente. Tese de destruição de diferenciado projeto paisagístico do empreendimento que não convence. Apartamentos voltados à moradia popular. Precedentes desta corte. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)