Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA. ÓBICE NA SÚMULA 297/TST. 1.

Pretensão recursal para incluir nos cálculos a recomposição de reserva matemática.2. O Tribunal Regional não emitiu tese sobre a recomposição da reserva matemática, o que atrai o óbice da Súmula 297/TST, I ao processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista TST-AIRR - 0010971-88.2022.5.15.0015, em que é AGRAVANTE JOAO ANTONIO BORGES e são AGRAVADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL e FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, em que se denegou seguimento ao recurso de revista.Foram oferecidas contraminuta e contrarrazões.... (Continua)