Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS E OUTRAS AVENÇAS. RETENÇÃO DE VALORES PERTENCENTES AO USUÁRIO (COMERCIANTE). PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO: EXISTE. RETENÇÃO INFUNDADA. PERIGO DE DANO: VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.1.Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, visando ao desbloqueio de saldo pertencente ao Usuário (dono de borracharia). ... ()
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