Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião. Extinção do processo. Inconformismo da parte autora. Acolhimento. Extinção, de pronto, nos termos do art. 321, §único e art. 485, I, ambos do CPC. Ausência de irregularidade apta à extinção. Autor que sequer foi alertado sobre eventual extinção do processo, em nenhuma das decisões em que foram deferidos prazos para cumprimento de diligências. Extinção que não se justifica, sequer havido intimação via DJE para dar andamento ao processo ou mesmo intimação pessoal da parte. Extinção afastada para prosseguimento do processo. Apelação provida