Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Indeferimento - O benefício da justiça gratuita têm o escopo de garantir o acesso ao judiciário dos segmentos menos favorecidos da sociedade, que necessitam de auxílio do Estado para a atuação em demandas judiciais, o que efetivamente não é o caso da parte agravante, que não trouxe provas da alegada impossibilidade, lembrando-se que a presunção de veracidade da declaração de pobreza é relativa, daí por que o magistrado não está a ela adstrito, que é vaga e se contrapõe à própria natureza do processo, exigente de provas ou ao menos de evidências, não apenas de alegações, para acolher o pedido - Decisão Mantida - Agravo Desprovido