Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COBRANÇA - AÇÃO AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE IMPLEMENTA MELHORIAS NA ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO O LOTE PERTENCENTE AOS RÉUS - MORA DOS DEVEDORES - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA - INTELIGÊNCIA DO art. 1336, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - SUCUMBÊNCIA - RÉUS QUE DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO - VERBA HONORÁRIA DEVIDA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MODIFICADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO