Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. AUTORIA COMPROVADA. OS DEPOIMENTOS DA AIJ, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, COMPROVAM QUE OS RÉUS SÃO AUTORES DAS AÇÕES DELITIVAS. NO TOCANTE À CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO art. 226, S I E II, DO CÓDIGO PENAL, ESTA NÃO MERECE SER AFASTADA, EIS QUE O CRIME FOI COMETIDO PELOS ACUSADOS, NA CONDIÇÃO DE MÃE E PADRASTO, NO INTERIOR DO AMBIENTE DOMÉSTICO ONDE CONVIVIAM COM A INFANTE, NO PERÍODO EM QUE A VÍTIMA FICAVA SOB SEUS CUIDADOS. APELOS DESPROVIDOS.