Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE TENHA O AUTOR AGIDO COM DOLO PROCESSUAL OU INTUITO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, POR SI SÓ, QUE NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA AFASTADA - RECURSO PROVIDO
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