Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO NO BOX DO BANHEIRO. PAGAMENTO REALIZADO. PARTE RÉ QUE NÃO FINALIZOU O SERVIÇO DEVIDO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DA RÉ DE RESTITUIR O VALOR PAGO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A CARACTERIZAR OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.