Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO DESACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos por sociedade de advogados contra acórdão que negou provimento à apelação cível interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação monitória para cobrança de honorários advocatícios e despesas, bem como da reconvenção proposta pela parte ré. O embargante alegou vícios no julgamento, notadamente nulidade por ausência de intimação para sustentação oral, além de omissões, obscuridades e erro material. ... (Continua)