Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Cobrança - Prestação de serviços espirituais - Confissão de dívida - Condição de exigibilidade prevista no pacto não comprovada - Quadro probatório ademais indicando coação - Iliquidez verificada - Ação julgada improcedente - Decisão correta - Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote