Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE DECORRER NÃO DA VIOLAÇÃO, EM SI, A UM DIREITO SUBJETIVO, MAS, SIM, DO CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO E DE TODOS OS ELEMENTOS PELO TITULAR. NO CASO, NA DATA DO EVENTO DANOSO, O AUTOR NÃO POSSUÍA CONDIÇÕES DE APURAR A EXTENSÃO DO DANO. QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES QUE SÓ OCORREU APÓS VISTORIA. TERMO DE RESCISÃO COM DATA POSTERIOR QUE DEVE SER CONSIDERADO PARA FINS DE TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.