Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURIDICO DE COMPRA DE VEÍCULO COM UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS.
Fraude na celebração de negócio jurídico de compra de veículo. Falha na prestação do serviço que conduz, como conduziu, a declaração de inexistência do negócio jurídico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote