Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EMISSÃO DE DIPLOMA - ATRASO INJUSTIFICADO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIO BIFÁSICO DO STJ - MAJORAÇÃO.
1.O critério bifásico de quantificação do dano moral considera i) o interesse jurídico lesado e os julgados semelhantes; e ii) a gravidade do fato, a responsabilidade do agente e o poder econômico do ofensor. ... ()
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