Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO FEITO. DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

Insurgência da exequente contra a r. decisão que, em sede de cumprimento de sentença derivado de ação de cobrança, condicionou o desarquivamento do feito à demonstração prévia de bens passíveis de penhora. Pretensão de reforma. Possibilidade. Condicionamento excessivo e que contraria princípios da demanda de execução, que visa a máxima efetividade. Desarquivamento que não pode ser condicionado, tendo em vista que há diligências que objetivam justamente a localização de bens penhoráveis e que apenas podem ser ordenados em sede judicial. Princípio da Cooperação. Precedentes deste. E. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)