Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TEA - NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO -

Autor beneficiário do plano de saúde ofertado pela ré - Paciente diagnosticado com TEA - Indicação de realização de tratamento com o método ABA - Sentença que, baseada em conclusão do perito judicial nomeado nos autos, excluiu a obrigatoriedade do custeio dos tratamentos relativos à psicopedagogia e à equoterapia. ... (Continua)