Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. AMEAÇA. NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA PENA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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