Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE NEGOCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM (R$10.000,00). PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. REDUÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 

I. Embargos de Declaração opostos pelo recorrente nos quais defende a existência de omissões no acórdão acerca dos argumentos levantados nas contrarrazões. Contrarrazões não apresentadas.... (Continua)