Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DOS CORRÉUS - SERVIÇOS BANCÁRIOS -

Relação de «insumo consistente no fornecimento de serviços de tecnologia pelo réu para realização da atividade empresarial da autora (pessoa jurídica) - Aplicação da teoria finalista mitigada, em razão da notória vulnerabilidade técnica da autora com relação à segurança do sistema bancário - Furto de aparelho celular de um dos sócios da autora - Superveniência de operações bancárias não reconhecidas - Contexto fático não apresenta fornecimento de acessos e senhas pessoais a terceiro - Delito ocorrido em final de semana (madrugada de domingo), com comunicação à instituição financeira pouco tempo após a ciência do desfalque patrimonial - Operações sucessivas, em dia e horários incomuns - Fortuito interno - Fragilidade do sistema de segurança da casa bancária - Incidência da súmula 479, do E. STJ - Dano material comprovado - Quantum fixado na origem enseja minoração - Não há controvérsia quanto ao ingresso dos valores dos mútuos na conta da autora, totalizando R$ 311.300,00 - Transferências na modalidade PIX em proveito de terceiros perfazem o valor de R$ 322.500,00 - Empréstimos, que nunca pertenceram à autora, neutralizaram o desfalque patrimonial - RECURSO PROVIDO EM PARTE, apenas para reduzir o quantum do dano material.... (Continua)