Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DE TERCEIROS POSSUIDORES DAS UNIDADES AUTÔNOMAS, BEM COMO DO PERITO ACERCA DO EQUÍVOCO A ELE IMPUTADO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE, QUE PUGNA A INTIMAÇÃO DA MUNICIPALIDADE E DE CONSTRUTORA. REJEIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO «EXPERT QUE PODE TORNAR DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR RECLAMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO