Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. LAUDO PSICOLÓGICO PARTICULAR. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação indenizatória. A autora alegou ter sofrido abalos psicológicos decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho/MG, pleiteando indenização por danos morais e materiais. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, ante a ausência de comprovação dos danos alegados. ... (Continua)