Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DOSIMETRIA ESCORREITA. RECONHECIMENTO DE PRIVILÉGIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO LEGAL. REU REINCIDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Devidamente comprovadas a materialidade e autoria delitivas nos autos, especialmente, pelos depoimentos dos policiais que relataram as circunstâncias da prisão em flagrante do corréu; não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. 1.1. A elevada quantidade de droga, incompatível com uso pessoal, além de apreensão de balança de precisão e dinheiro em espécie na posse do réu, confirmam a intenção de mercancia ilícita.... (Continua)