Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NATURAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NA QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO. PROVAS NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO ANTECEDERAM OS FORTES VENDAVAIS NA CIDADE. FALHA DA RÉ QUANTO AO DEVER DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA DO PRODUTO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. 

APELO PROVIDO. ... (Continua)