Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 720.9360.5881.2451

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS ININTERRUPTAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CITAÇÃO POR EDITAL. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME

Ação de execução de título extrajudicial movida pela Apelante para cobrança de valor devido em termo de confissão de dívida. Sentença acolheu exceção de pré-executividade apresentada pela curadora especial da Apelada, reconhecendo a prescrição, e julgou extinto o processo, com condenação da Apelante em custas e honorários advocatícios. ... ()

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