Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Embargos de declaração. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Objeto. Desconstituição de penhora incidente sobre direitos possessórios relativos à imóvel rural. Escritura pública de cessão gratuita de direitos realizada anteriormente ao ajuizamento da ação que culminara no executivo. Negócio objeto de simulação. Negócio concertado entre ex-companheiros. Simulação patenteada. Manutenção dos atributos inerentes à propriedade em favor do cedente, sem qualquer ingerência pela cessionária. Farta prova documental e oral a atestar a reserva mental na disposição patrimonial. Vício social insanável. Negócio jurídico nulo. Simulação qualificada (cc, art. 167, §1º, i e ii). Intenção das partes. Dissimulação dos bens do executado por meio de pessoas interpostas. Direitos sobre bem imóvel. Constrição judicial. Regularidade. Embargos de terceiro. Improcedência. Resolução. Imposição de pena por litigância de má-fé. Imprecação de omissão quanto a fato relevante. Falseamento da verdade. Objetivo. Agraciamento com medida liminar. Manejo corrompido do processo. Conduta maliciosa. Comprovação do elemento subjetivo. Caracterização. Análise subjetiva e contextual. Sancionamento. Imperatividade. Preliminares. Sentença. Nulidade. Julgamento extra petita. Simulação contratual. Questão aventada em sede defensiva, sem o manejo de reconvenção. Discussão nos próprios embargos de terceiro. Possibilidade. Manejo de ação específica. Desnecessidade. Rejeição. Apelo. Inovação processual. Aferição. Ocorrência. Supressão de instância. Preliminar suscitada de ofício. Apelação parcialmente conhecida e, nessa extensão, desprovida. Sentença mantida. Acórdão. Omissão. Vício inexistente. Rediscussão. Via inadequada. Rejeição.

I. Caso em exame... (Continua)