Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público, impugnando a decisão de impronúncia dos acusados, denunciados por homicídio qualificado e destruição de cadáver. A denúncia descreve que os acusados, em comunhão de esforços, teriam subjugado a vítima, conduzido-a para reconhecimento por uma adolescente e, em seguida, executado-a com disparos de arma de fogo, incinerando seu corpo posteriormente. A decisão de impronúncia baseou-se na insuficiência de indícios para vincular os acusados ao homicídio.... (Continua)