Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo interno em face da decisão monocrática desta relatora que indeferiu a gratuidade de justiça. Parte que teve o pedido de gratuidade indeferido em primeiro grau. Pretensão em grau recursal de concessão de gratuidade de justiça analisada e indeferida. Inexistência de violação de acesso à justiça. Insuficiência de recursos não comprovada. Agravo interno desprovido.