Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA DURANTE EVENTO FESTIVO. FRATURA DA MANDÍBULA DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO EM ATENÇÃO À EXTENSÃO DO DANO E CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES.

1. DANOS MORAIS. FATOS QUE DENOTAM CASO DE DANO MORAL PURO, POIS SE TRATA DE MÁCULA À INTEGRIDADE FÍSICA, COM INEGÁVEL O SOFRIMENTO DO AUTOR, QUE FOI SUBMETIDO À CIRURGIA DE REDUÇÃO DE FRATURA NA MANDÍBULA, PERMANECEU EM TRATAMENTO POR QUASE DOIS MESES (BOA PARTE DESSE PERÍODO, COM BLOQUEIO MAXILOMANDIBULAR), SUPORTOU DOR, PREOCUPOU-SE COM SUA RECUPERAÇÃO, SEM FALAR NO CONSTRANGIMENTO DE SER AGREDIDO EM LOCAL ABERTO AO PÚBLICO.... (Continua)