Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu pedido para expedição de ofício ao Banco Central para consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Esgotamento de outras medidas para busca de bens sem sucesso. Precedentes do C. STJ que reconhecem a admissibilidade da utilização do sistema CCS-BACEN para localização de possível patrimônio oculto em ações cíveis. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)