Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS LIMINARMENTE. DESCABIMENTO. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL ESTABELECIDO MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO. MAIORIDADE DO ALIMENTADO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, AO MENOS POR ORA, POSTO QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA A DISPENSABILIDADE DOS ALIMENTOS. FEITO QUE DEMANDA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA NO CURSO DO FEITO.  ... (Continua)