Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO ACOMETIDO COM AUTISMO. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO FUNDAMENTO DO JULGADO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.

 ... (Continua)