Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Compra e venda de lote. Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas. Decisão agravada que deferiu em parte a tutela de urgência, consistente na suspensão da exigibilidade dos pagamentos e abstenção da negativação do nome da Autora. Insurgência da corré Pick Money. Não acolhimento. Compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Circunstâncias da contratação que devem ser mais bem elucidadas, no curso do processo. Precedente da Câmara. Tutela de urgência mantida. Recurso não provido