Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DETALHADA DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA DA DEFESA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA COM MAIS DE UM PSIQUIATRA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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