Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO

INTERNO.Embargos à execução.Decisão monocrática que indeferiu o efeito ativo ao Agravo de Instrumento. Inconformismo. Não acolhimento.Ausência de elementos aptos a evidenciarem perigo de dano ou risco ao resultado útil do Processo, enquanto se aguarda a solução do Recurso. Inteligência do art. 995, «caput, combinado com o art. 1019, ambos do CPC.Decisão monocrática, proferida em sede de cognição sumária, deve se limitar à apreciação do pleito liminar recursal. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)