Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.No presente recurso, insurge-se o Agravante contra a decisão que indeferiu a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora. ... ()
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