Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. INEXISTENTE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

 1. Tratando-se de ação condenatória revela-se necessário aferir com quem, efetivamente, restou estabelecida a relação jurídica material (MEDINA, José Miguel Garcia, Novo CPC Comentado, 4ª ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo; Ed. RT.).... (Continua)