Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO, EM PARTE.

CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL CERTA READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DE 25% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, MANTIDO O PERCENTUAL DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA O CASO DE DESEMPREGO. ALIMENTADA QUE CONTA 05 ANOS DE IDADE, POSSUINDO NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR.... (Continua)