Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Antecipação de tutela concedida para determinar o fornecimento do medicamento Ustequinumabe (Stelara 90mg/1mL) ao segurado acometido por Doença de Crohn - Inconformismo do plano de saúde - Recusa baseada no argumento de uso off label - Descabimento - Relatório médico que confirma a necessidade do tratamento, haja vista a pouca resposta do tratamento convencional com Infliximabe - Recusa que não se justifica - Aplicação da Súmula 102/STJ - Medicamento que, ademais, está devidamente registrado na ANVISA, órgão no qual consta indicação para a condição do autor - Reversibilidade da medida - Manutenção da tutela - Não provimento