Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Apelação contra sentença de improcedência A autora, titular da marca «Rehidrat, alega que a ré atua em ramo semelhante (comercialização de produtos para desidratação) e utiliza a mesma expressão, sem proteção marcária, violando sua propriedade industrial. II. Razões de Decidir As marcas em questão são consideradas fracas, compostas por termos de uso comum e evocativo para produtos destinados à reidratação, como «Rehidrat e «Reydrat, os quais ostentam pouca originalidade. A distintividade das marcas depende da combinação de seus elementos, e a proteção é limitada quando composta por palavras comuns. Doutrina e jurisprudência. III. Dispositivo Recurso desprovido... (Continua)