Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de liquidação de sentença proposta por empresa comercial em face de instituição de pagamento, visando à homologação de cálculo indenizatório fixado em sentença parcialmente procedente. A decisão homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, diante da ausência de impugnação específica e de pedido de produção de provas pela parte executada, fixando o valor da condenação em R$ 65.168,14, com atualização nos termos da memória de cálculo. ... (Continua)