Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE QUEDA DE VEÍCULO EM OBRA REALIZADA PELA RÉ. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PROVA INSUFICIENTE  DO DANO MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

I. Caso em Exame: O autor alega ter sofrido danos materiais após acidente em via pública devido a buraco aberto pela ré. Requereu indenização por danos materiais, emergentes e lucros cessantes. A ré contestou, alegando sua ilegitimidade passiva e a culpa exclusiva da vítima e de empresa terceirizada que realizou as obras. Foi proferida sentença de parcial procedência.... (Continua)